Brasil discute direitos do consumidor em compras internacionais na OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu início a discussões sobre acordos relacionados ao comércio eletrônico internacional nesta semana. O assunto não é novo, data de pelo menos duas décadas atrás, mas, a partir do Fórum Econômico Mundial deste ano, 76 países demonstraram interesse em reviver o tópico e acordar novas regras para produtos e serviços digitais.

Entre os temas que serão discutidos estão regras para troca de dados entre empresas e prestadores de serviços de diferentes nações, meios de assegurar direitos dos consumidores em compras internacionais e tributação de serviços e bens comercializados entre diferentes países.

Interesses

De acordo com o chefe da Divisão de Promoção de Serviços do Itamaraty, George de Oliveira Marques, em entrevista à Agência Brasil, os interesses do Brasil se concentram em negociar "um equilíbrio entre regras comerciais e salvaguardas de questões regulatórias".

Além disso, está prevista a discussão sobre os direitos dos consumidores que adquirem produtos ou serviços de outro país por meio do comércio eletrônico. "Se o consumidor estiver se sentindo lesado, qual legislação vai valer?", indaga Marques.

Ainda de acordo com ele, as preocupações dos Estados Unidos se concentram em definir regras para serviços digitais e reprodução de softwares e produtos audiovisuais. A China, por outro lado, está focada em discutir normativas para o comércio por meio de e-commerce.

Fonte da informação: TecMundo

Fonte da imagem: CDL Barbacena